Notificações Legais do Google Maps

Notificações Legais para o Google Maps

Os itens a seguir são diversas notificações legais que o Google é obrigado a fornecer por lei e/ou por contrato.

Dados locais e de mapas do Google

Os termos usados nesta seção com letras maiúsculas têm o significado descrito nos Termos de Serviço do Google ou nos Termos de Serviço do Google Maps.

Estas Notificações Legais são incorporadas por referência nos Termos de Serviço do Google Maps e, ao utilizar o Google Maps, você concorda em se submeter a essas provisões adicionais.

Usuários Finais do Governo: se os dados de mapas fornecidos pela NAVTEQ ou TANA forem usados ou acessados pelo governo dos Estados Unidos ou em nome do mesmo, ou por qualquer outra entidade com direitos semelhantes aos reivindicados normalmente pelo governo dos Estados Unidos, tal uso ou acesso estará sujeito às provisões a seguir:

Para dados da TANA: se você for uma agência, um departamento ou outra entidade do Governo dos Estados Unidos, ou financiado no todo ou em parte pelo Governo dos Estados Unidos, a sua utilização, duplicação, reprodução, liberação, modificação, divulgação ou transferência deste produto comercial e da documentação que o acompanha estará restrita de acordo com os direitos LIMITADOS ou RESTRITOS descritos no DFARS 252.227-7014(a)(1) (JUN de 1995) (definição de software de computador comercial do DOD), DFARS 227.7202-1 (política do DOD sobre software de computador comercial), FAR 52.227-19 (JUN de 1987) (cláusula de software de computador comercial para agências civis), DFARS 252.227-7015 (NOV de 1995) (cláusula de dados técnicos - itens comerciais do DOD), FAR 52.227-14 Alternativas I, II e III (JUN de 1987) (cláusula de software de computador não-comercial e dados técnicos para agências civis) e/ou FAR 12.211 e FAR 12.212 (aquisições de itens comerciais), conforme aplicável. No caso de conflito entre qualquer uma das provisões da FAR e do DFARS relacionadas aqui e esta Licença, a interpretação que proporcionar maiores limitações aos direitos do Governo prevalecerá. O contratante/fabricante é a Tele Atlas North America, Inc., 11 Lafayette Street, Lebanon, NH 03766-1445. Telefone: 603.643. 0330. Os Produtos Licenciados são ©1984-2005 by Tele Atlas North America, Inc. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Para fins de qualquer provisão de divulgação pública sob qualquer lei federal, estadual ou local, está acordado que os Produtos Licenciados são um segredo comercial e um produto comercial proprietário e não estão sujeitos a divulgação.

Se você for uma agência, um departamento ou outra entidade do governo de qualquer Estado, do Governo dos Estados Unidos ou qualquer outra entidade pública ou financiado no todo ou em parte pelo Governo dos Estados Unidos, você concorda, pelo presente, em proteger os Produtos Licenciados contra divulgação pública e em considerar os Produtos Licenciados isentos de qualquer estatuto, lei, regulamentação ou código, incluindo Sunshine Act, Public Records Act, Freedom of Information Act ou equivalentes, que permita o acesso público e/ou a reprodução ou utilização dos Produtos Licenciados.

Para dados da NAVTEQ: se os dados de mapas fornecidos pela NAVTEQ forem usados ou acessados pelo governo dos Estados Unidos ou em nome do mesmo, ou por qualquer outra entidade com direitos semelhantes aos reivindicados normalmente pelo governo dos Estados Unidos, (i) para aquisições ou acesso conduzidos pelo Departamento de Defesa, os dados de mapas fornecidos pela NAVTEQ serão licenciados com "Direitos Limitados" de acordo com os direitos estabelecidos no DFARS 252.227-7013(b)(3), DADOS TÉCNICOS - ITENS NÃO-COMERCIAIS, e os Dados da NAVTEQ entregues ou fornecidos com "Direitos Limitados" serão marcados com a seguinte "Notificação de Direitos Limitados" estabelecida no DFARS 252.227-7013(f)(3), e deverão ser tratados de acordo com tal Notificação:

DIREITOS LIMITADOS
CONTRATO Nº: __________________________________________________
NOME DO CONTRATANTE (FABRICANTE/FORNECEDOR): NAVTEQ
ENDEREÇO DO CONTRATANTE (FABRICANTE/FORNECEDOR): 222 Merchandise Mart Plaza, Suite 900, Chicago, Illinois, Estados Unidos 60654
Os direitos do Governo para utilizar, modificar, reproduzir, liberar, executar, exibir ou divulgar estes dados técnicos são restritos pelo parágrafo (b)(3) da cláusula Direitos sobre Dados Técnicos - Itens Não-comerciais presente no contrato identificado acima. Qualquer reprodução de dados técnicos ou partes dos mesmos marcadas com esta legenda também devem reproduzir as marcações. Qualquer pessoa, que não seja do Governo, que tenha recebido acesso a tais dados deverá notificar imediatamente o contratante nomeado acima.

e; (ii) para aquisições ou acessos por agências civis, os dados de mapas fornecidos pela NAVTEQ serão licenciados de acordo com os direitos estabelecidos na FAR 52.227-14(g)(1), DIREITOS SOBRE DADOS - DISPOSIÇÕES GERAIS (Proteção de dados e software de computador com direitos limitados). No caso de o Funcionário Contratante (conforme definido em tal regulamentação) exigir o fornecimento de dados de mapas da NAVTEQ com direitos limitados que tenham sido recusados ou que poderiam ser recusados de acordo com a FAR 52.227-14(g)(1), os dados de mapas fornecidos pela NAVTEQ serão licenciados com "Direitos Limitados" conforme estabelecido na seguinte "Notificação de Direitos Limitados" na FAR 52.227-14(g)(2) (Alternativa II), que deverá ser afixada aos dados de mapas fornecidos pela NAVTEQ e tais dados deverão ser tratados de acordo com tal Notificação (que deve estar marcada em qualquer reprodução desses dados, no todo ou em parte):

NOTIFICAÇÃO DE DIREITOS LIMITADOS (JUN de 1987)
Estes dados estão sujeitos a direitos limitados sob o Contrato do Governo número _____ (e subcontrato ______, se apropriado). Estes dados podem ser reproduzidos e utilizados pelo Governo com a limitação expressa de que, sem permissão por escrito do Contratante, não serão utilizados para fins de fabricação nem divulgados fora do Governo; exceto que o Governo poderá divulgar estes dados fora do Governo para os fins a seguir, se houver, desde que o Governo faça tal divulgação sujeito a proibição contra uso e divulgação adicional: não há fins adicionais que permitam a divulgação de tais dados.
O fabricante/fornecedor dos Dados é a NAVTEQ, 222 Merchandise Mart Plaza, Suite 900, Chicago, Illinois, Estados Unidos 60654.

Se o Funcionário Contratante se recusar a utilizar as licenças fornecidas em (i) ou (ii), neste instrumento, o Funcionário Contratante deverá notificar a NAVTEQ antes de procurar direitos adicionais ou alternativos nos dados de mapas fornecidos pela NAVTEQ.

Restrições adicionais sobre limites municipais

Os dados sobre limites municipais não podem ser utilizados para criar ou obter aplicações utilizadas para fins de determinação de tarifas ou de impostos para um endereço específico ou uma série de endereços.

Fontes de dados internacionais:

Para dados do Canadá, as provisões a seguir serão aplicadas:

Os dados de mapas do Google Maps podem incluir ou refletir dados de licenciadores, incluindo Sua Majestade e o Canada Post. Tais dados são licenciados “na forma em que se encontram”. Os licenciadores, incluindo Sua Majestade e o Canada Post, não oferecem garantias ou representações sobre tais dados, expressas ou implícitas, originárias da lei ou de outros meios, incluindo, mas não se limitando a, eficácia, integridade, exatidão ou adequação a um determinado propósito.

Os licenciadores, incluindo Sua Majestade e o Canada Post, não serão responsáveis por quaisquer reclamações, demandas ou ações, independentemente da natureza da causa da reclamação, demanda ou ação alegando perdas, lesões ou danos, diretos ou indiretos, que possam resultar do uso ou da posse dos dados de mapas acessados no Google Maps ou por meio dele. Os licenciadores, incluindo Sua Majestade e o Canada Post, não serão responsáveis de forma alguma por perdas de receita ou contratos, ou qualquer outra perda conseqüencial de qualquer tipo resultante de qualquer defeito nos dados de mapas acessados no Google Maps ou por meio dele.

Você deverá proteger e inocentar os licenciadores, incluindo Sua Majestade a Rainha, o Ministro de Recursos Naturais do Canadá e o Canada Post, e seus diretores, funcionários e agentes, de e contra qualquer reclamação, demanda ou ação, independentemente da natureza da causa da reclamação, demanda ou ação, alegando perdas, custos, despesas, danos ou lesões (incluindo lesões que resultem em morte) que possam surgir do uso ou da posse dos dados de mapas acessados no Google Maps ou por meio dele.

© 2005 Geographic Data Technology (Canada) Inc. Todos os direitos reservados. Este material é proprietário e está sujeito à proteção de direitos autorais e a outros direitos de propriedade intelectual pertencentes à ou licenciados para a Geographic Data Technology (Canada) Inc. A GDT-Canada é um distribuidor autorizado de arquivos de computador selecionados da agência Statistics Canada sob o Contrato número 6776 e é um distribuidor autorizado de arquivos de computador selecionados do Geomatics Canada. O produto inclui informações copiadas com permissão das autoridades do Canadá, incluindo © Canada Post Corporation. A utilização deste material está sujeita aos termos de um contrato de licença. Você será responsabilizado por qualquer cópia ou divulgação não autorizada deste material.

As Informações sobre Trânsito na Bélgica são fornecidas pelo Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap e pelo Ministèrie de l'Equipement et des Transports.

Os dados para os territórios a seguir também estão sujeitos às restrições e aos direitos autorais a seguir:

Austrália e Nova Zelândia

Os dados utilizados para a criação de imagens de mapeamento ou de conteúdo baseado em mapas para a Austrália ou a Nova Zelândia são protegidos por direitos autorais © pela MapData Sciences Pty Ltd ou um de seus licenciados (consulte www.nowwhere.com.au/lic/NowWhereLic1.htm). O uso desses dados é permitido apenas para os Serviços do Google. É uma condição da licença que a cópia ou a reprodução do conteúdo sem autorização sob qualquer forma ou por qualquer meio não seja permitida. Sem limitar, de nenhuma forma, o princípio do conteúdo acima, você, ou qualquer usuário desses dados, não deverá efetuar cópias de nenhum conteúdo usando qualquer meio, incluindo magnético, digital, rasterização, varredura, digitalização, diazotipia, qualquer método eletrostático, fax ou fotocópia. Você não poderá tentar fazer engenharia reversa de nenhum produto de modo que permita recriar quaisquer dados de mapeamento digital, incluindo, mas não se limitando a qualquer forma de código geográfico. Quaisquer dúvidas devem ser enviadas para a MapData Sciences Pty Ltd no endereço Level 1, 110 Pacific Highway, Greenwich NSW 2065, Australia, telefone +61 2 8436 2800 ou e-mail info@mapds.com.au. Um Contrato de Licença detalhado pode ser encontrado em www.nowwhere.com.au/lic/NowWhereLic1.htm.

Áustria

Croácia, Eslovênia, Estônia, Letônia, Lituânia e/ou Polônia

Dinamarca

© DAV. Os dados da MultiNet™ da Dinamarca não podem ser utilizados para criar mapas em catálogos telefônicos e outros produtos semelhantes a catálogos telefônicos (por exemplo, diretórios), incluindo tais produtos em formato digital.

França

Alemanha

Die Grundlagendaten wurden mit Genehmigung der zuständigen Behörden entnommen

Grã-Bretanha

Baseado nos dados eletrônicos da agência Ordnance Survey e utilizado com a permissão do Diretor do Stationary Office de Sua Majestade © Crown Copyright, 1995. Todos os direitos reservados. Número da licença 100026920. Os dados da Tele Atlas MultiNet™ da Grã-Bretanha não podem ser utilizados em nenhuma forma impressa publicada que resulte em produtos derivados a serem distribuídos gratuitamente (na forma de um catálogo de mapas ou atlas publicado) ou vendidos para o público sem permissão prévia da Ordnance Survey, e também estão sujeitos às condições e restrições a seguir:

Você não pode remover ou ocultar nenhuma legenda restritiva, de direito autoral ou de marca comercial pertencente à Ordnance Survey.

A Ordnance Survey se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de não-violação, comerciabilidade, integridade, exatidão e adequação a um determinado propósito. A Ordnance Survey não fornece nenhuma representação de que os dados da Tele Atlas MultiNet™ da Grã-Bretanha sejam completos, exatos e/ou atualizados, e você aceita expressamente os dados da Tele Atlas MultiNet™ da Grã-Bretanha nessas condições.

A Ordnance Survey se isenta de toda responsabilidade, conforme permitido por lei, com relação aos dados da Tele Atlas MultiNet™ da Grã-Bretanha.

Você concorda em proteger a Ordnance Survey de e contra todas as reclamações, demandas ou ações, independentemente da natureza da causa da reclamação, demanda ou ação, alegando perdas, custos, despesas, danos ou lesões (incluindo lesões que resultem em morte) que possam surgir do uso dos dados da Tele Atlas MultiNet™ da Grã-Bretanha.

Você aceita a obrigação de, caso solicitado, fornecer à Ordnance Survey informações sobre produtos e/ou serviços que contêm e/ou são derivados dos produtos licenciados que ela produz.

Você pode ser considerado responsável diante da Ordinance Survey no caso de violação dos termos supracitados.

Grécia

Hungria

Israel

Based on mapping data from Mapa – Mapping and Publishing Ltd ("Mapa"). © Mapa – Mapping and Publishing ("Mapa"). The mapping data is protected by international copyright laws and international copyright conventions.

Your use of mapping data is permitted only for personal use (unless You are a business user where You can use the mapping data for internal use, and in accordance with Google's terms which apply to the relevant product) via Google's services.

Unless authorised by these terms or Google's applicable terms of use, You may not: (a) copy, duplicate, reproduce, modify, sell, trade, resale, reverse engineer, create derivatives, digitize, translate or transcode the mapping data: (b) use the mapping data with any products, systems, functions or applications otherwise connected to or in communication with vehicles, vehicle navigation, positioning, dispatch, real time route guidance, fleet management, force management or similar application.

You undertake full responsibility and risk related to your use of the mapping data. Mapa is not responsible to You for the mapping data and does not make or give to You any representations or warranties, express and implied, in connection with the mapping data, including, but not limited to, the accuracy, completeness, reliability or usability of the mapping data. Therefore, Mapa is not liable to You for any damage or claim whatsoever, direct or indirect, arising from Your use the mapping data.

You shall indemnify, defend and hold harmless Mapa from and against any and all claims or actions arising out of or in connection with Your use of the mapping data access from or through Google's services, including, but not limited to, losses, liabilities, damages, injuries (including injuries resulting in death), costs and expenses (including legal fees and costs).

Itália

Japão

O serviço japonês do Google Maps inclui dados de listagens de negócios que foram modificados pelo Google com base nos dados sob direitos autorais de terceiros. Utilizar tais dados sem permissão pode violar os direitos autorais mantidos pelo Google ou por terceiros, e o uso comercial é estritamente proibido. Você não poderá obter dados das listagens de negócios.

Nem o Google nem terceiros que licenciam dados exibidos no Google Maps serão responsáveis por quaisquer danos, incluindo danos conseqüenciais, resultantes do uso desses dados.

Os arquivos do dicionário KANJIDIC, usados para criar as imagens de mapeamento ou o conteúdo baseado em mapa para o Japão, são direitos autorais © do Electronic Dictionary Research and Development Group, e são usados em conformidade com a licença do grupo.

Holanda

Noruega

Os dados da MultiNet™ da Noruega não poderão ser utilizados para criar mapas impressos ou digitais com finalidade geral, tais como mapas rodoviários e atlas, que sejam semelhantes aos produtos nacionais básicos da Norwegian Mapping Authority. (Qualquer produto derivado dos dados da MultiNet™ da Noruega será considerado semelhante aos produtos nacionais básicos da Norwegian Mapping Authority se tal produto derivado tiver uma cobertura regional ou nacional e, ao mesmo tempo, tiver um conteúdo, uma escala e um formato semelhantes aos produtos nacionais básicos da Norwegian Mapping Authority.)

Irlanda do Norte

Polônia

Os dados da MultiNet™ da Polônia não poderão ser utilizados para criar mapas ou produtos de mapas impressos comercialmente.

Portugal

Fonte: IgeoE – Portugal

Espanha

Información geográfica propiedad del CNIG

Suécia

Suíça

As marcas comerciais e os logotipos da Yell são de propriedade da Yell Limited e não podem ser utilizados sem uma licença da Yell Limited.

Listagens locais do Google na França e na Alemanha

Quando você pesquisar listagens locais na França e na Alemanha, os resultados da pesquisa poderão incluir conteúdo (incluindo listagens de negócios e informações relacionadas) fornecido pela Kapitol S.A. (comercializada como Infobel) (o "Conteúdo da Infobel"). Os direitos de propriedade intelectual do Conteúdo da Infobel pertencem à Kapitol S.A. ou a seus licenciadores. O Conteúdo da Infobel só pode ser utilizado de acordo com estes Termos de Serviço e com os termos e condições aplicáveis da Kapitol S.A. Se você souber que sua listagem de negócios é fornecida pela Kapitol S.A. e tiver alguma dúvida a respeito, entre em contato diretamente com a empresa.

Listagens de negócios locais do Google

Quando você pesquisar listagens locais, o Google exibirá listagens de negócios que podem ser fornecidas pela Acxiom ou pela infoUSA. Essas informações são de propriedade dessas empresas e estão protegidas pela legislação de direitos autorais dos Estados Unidos e pelas provisões de tratados internacionais. Essas informações são licenciadas a você para seu uso pessoal ou profissional e não podem ser revendidas ou fornecidas a terceiros. Você não pode distribuir, vender, alugar, sublicenciar ou arrendar tais informações, no todo ou em parte, a terceiros; e você não disponibilizará tais informações, no todo ou em parte, a nenhum outro usuário em qualquer ambiente de rede ou de compartilhamento, nem transferirá as informações, no todo ou em parte, para nenhum computador que não seja o PC utilizado para acessar essas informações.